O Presidente da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira anuncia acção popular administrativa para proteger a população de À-dos-Melros
O funcionamento e exploração da Pedreira do Bom Jesus (propriedade da empresa Cimpor – Indústria de Cimentos, SA) na proximidade da localidade de À-dos Melros, em particular junto a habitações, tem vindo a causar incómodos à comunidade, que alega danos nos imóveis habitacionais e espaço público, prejudicando, consequentemente, a qualidade de vida dos moradores daquela localidade.
Neste contexto, o Presidente da Câmara Municipal, Fernando Paulo Ferreira, anunciou na reunião de Câmara de hoje (24 de agosto) que instruiu os serviços jurídicos para prepararem uma ação popular administrativa a intentar no Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa, no âmbito da Lei de Ação Popular, com o objetivo de garantir uma faixa alargada de proteção entre a área de laboração da pedreira da CIMPOR e a localidade de À-dos-Melros, que garanta segurança das habitações e o direito dos moradores à tranquilidade e ao sossego.
Informou ainda que irá reunir com o LNEC, designadamente, para programar a instalação de uma rede de medidores fora da área da pedreira (para monitorizar vibrações) e estruturação da consequente análise do nexo de causalidade de danos verificados, bem como reunir com a população, para que esta se constitua testemunha no processo a intentar e arrole elementos de prova que suportem a ação.
Disponibilizou ainda a Fiscalização Municipal para efetuar autos de vistoria em edifícios nas proximidades, a definir.
Na mesma reunião consensualizou-se com todas as forças políticas representadas na Câmara Municipal (PS, CDU, Coligação Nova Geração e Chega) tomadas de posição por unanimidade, sobre as diversas medidas em curso e a possibilidade de apresentar às entidades da administração central com competência na matéria o aumento das faixas de proteção no âmbito do processo em curso de revisão do PDM.
Juntamente com estas acções continuarão as abordagens com a empresa no sentido de que – voluntariamente – recue a área de exploração da pedreira, aumentando a largura da faixa de defesa relativamente às edificações existentes em À-dos-Melros.
