O Comando Territorial de Lisboa, através do Posto Territorial de Aveiras de Cima da GNR, realizou, durante os meses de novembro e dezembro 120 fiscalizações à cobertura de poços, nas freguesias de Aveiras de Cima, Alcoentre, e União de Freguesias de Manique do Intendente, Vila Nova de São Pedro e Maçussa.
Durante esta operação de sensibilização e fiscalização, a GNR detetou 104 contraordenações por incumprimento às referidas obrigações, puníveis com uma coima que pode ascender aos 250 euros. Esta operação realizou-se no seguimento da campanha de sensibilização do Município de Azambuja com o intuito de garantir a proteção de pessoas e bens, e que alerta para a necessidade da existência de resguardos ou coberturas eficazes de poços, fossas, fendas e outras irregularidades no solo e que podem originar a queda de pessoas e/ou animais.
A GNR, em nota de imprensa, relembra que é obrigatório o resguardo ou a cobertura eficaz destas infraestruturas, sendo que esta proteção deverá cobrir totalmente a dita abertura e ser resistente a uma carga de 100kg/m2. É, igualmente, obrigatório, para qualquer poço ou cavidade, a construção de paredes com altura mínima de 80 cms do solo, ou uma proteção equivalente sendo, em qualquer dos casos, resistente a uma força de 100 kg.
Apela-se a toda a população e entidades públicas e privadas a denunciarem estas situações de incumprimento, num Posto Territorial da GNR ou através da linha SOS Ambiente – 808 200 520.
