Em comunicado, o Partido Socialista do Cartaxo condenou “a forma antidemocrática” como
decorreu a última Assembleia de Freguesia da União de Freguesias do Cartaxo e Vale
da Pinta.
Neste sentido, o partido acusa o executivo desta União de Freguesias de não enviar quaisquer documentos para análise e discussão durante esta sessão. “A 26 horas da realização da Assembleia de Freguesia, nenhum deputado do Partido Socialista nem da CDU haviam recebido qualquer documento, nem tão pouco a ordem do dia com os assuntos a ser trazidos a discussão a essa assembleia”, explica o partido numa nota enviada à comunicação social.
Ao mesmo tempo, prossegue o PS, e “mesmo sem cumprir os prazos de entrega da ordem do dia, a Sr.ª Presidente da Mesa da Assembleia, com a conivência do Presidente da Junta de Freguesia insistiram em passar uma votação de 2/3 para incluir de forma ilegal e imoral todos os pontos cuja documentação não chegou aos deputados do Partido Socialista e CDU no seu prazo legal”.
No entender dos eleitos socialistas, a ausência da entrega de toda a documentação à oposição no prazo legal de dois dias “impossibilita a fiscalização destes documentos”, sendo que, ao mesmo tempo, “a insistência da votação destes pontos sem que os mesmos tenham sido fiscalizados pelos deputados da assembleia de freguesia, para além de ilegal, é claramente um ato antidemocrático e de ética altamente questionável”.
Na mesma nota, o Partido Socialista do Cartaxo explica que vai proceder a todas as diligências necessárias para que os atos votados na Assembleia de Freguesia do dia 29 de dezembro “sejam declarados nulos, e que os mesmos venham a ser fiscalizados e votados de acordo com a legislação em vigor”.
Por sua vez, o PSD, em resposta ao Correio do Cartaxo, começa por explicar que a Assembleia da União de Freguesias é composta por 13 eleitos, sete do PSD, quatro do PS, um do Partido Chega e um da CDU, sendo que, nesta última sessão, estiveram presentes 12 eleitos, o que corresponde à “totalidade dos elementos do PSD, Chega e CDU”, bem como três do PS, uma vez que esta última força política não conseguiu substituir um dos seus eleitos.
De acordo com os eleitos social democratas, “os três eleitos do Partido Socialista que participaram
na Assembleia (e a abandonaram) foram Presidente, Secretário e Tesoureiro da Junta da União de Freguesias no mandato anterior, portanto com responsabilidades diretas na redação e entrega de documentação num passado recente”, ressalvando que, “a convocatória e documentação de suporte foi entregue sem atrasos e de acordo com os prazos legais”, dizendo ainda que, noutras sessões semelhantes, a documentação foi entregue com um prazo de 28 horas e que ninguém se pronunciou acerca desta situação.
No entanto, esclarece o PSD, “no dia da entrega da documentação de suporte desta 8.ª Assembleia existiu um problema no servidor de e-mail da Junta, que não estando a sincronizar com o Outlook, obrigou à redação do correio eletrónico e respetivo envio da hiperligação de acesso à documentação pelo Webmail”, sendo que este envio foi feito no dia 27 de dezembro, 50 horas antes da sessão.
No dia seguinte, dia 28 de dezembro, no período da tarde, prossegue o PSD, “detetou-se um lapso no edital da ordem do dia, tendo sido esse edital corrigido e recolocado na pasta partilhada onde estava toda a documentação”, facto que foi dado a conhecer a todos os membros da Assembleia.
Ainda ao nosso jornal, o partido explica ainda que, em resposta a este e-mail, o eleito da CDU “deu a conhecer que não tinha recebido qualquer correio anteriormente, tendo os serviços reenviado o e-mail com a hiperligação para a pasta partilhada a todos os eleitos ao órgão, inclusive os que já a tinham
recebido, solicitando compreensão para os transtornos causados pela situação excecional ocorrida”.
Contudo, o PSD explica ainda que, a aproximadamente a oito horas do início da Assembleia, o eleito do PS, Hugo Vieira (Tesoureiro no mandato anterior), “enviou um e-mail aos serviços da União de Freguesias a informar a não recepção da documentação em tempo útil por parte dos eleitos do PS (48 horas),
salientando ainda que estes não tinham capacidade de deliberar assuntos para os quais alegadamente, não tiveram tempo de se preparar e que desta forma apenas admitiam a existência do período antes da ordem do dia para a Assembleia”.
Os social-democratas acusam ainda os eleitos do PS de agir em “má-fé”, criando uma “situação para criar ruído para o espaço mediático com assuntos de pouco relevo para os fregueses”. “A situação presente e passada acima descritas parecem por sua vez demonstrar que os eleitos do PS preferem colocar em segundo plano a discussão política em torno do trabalho e dos serviços prestados pela União de Freguesias ou em fazer uma comparação com aquilo que era essa mesma atuação no passado”, critica ainda o PSD.
O partido reitera ainda que, “para além da comunicação com os eleitos do PS por correio eletrónico, este assunto foi também abordado de forma responsável e transparente junto das restantes forças políticas, tendo o Executivo manifestado abertura para fazer cair a discussão de alguns dos assuntos para uma futura Assembleia Extraordinária, tendo, contudo, os eleitos do PSD, Chega e CDU demonstrado disponibilidade para a discussão dos mesmos nesta Assembleia, dado que se tratava de uma situação excecional e consideravam ter condições para deliberar os assuntos após análise da documentação, pese embora o tempo não tenha sido o previsto”, acusando ainda os eleitos do PS, durante o período em que governaram a União de Freguesias do Cartaxo e Vale da Pinta, de entregarem, mais do que uma vez, “documentação fora do prazo previsto admissível”.
Ainda na mesma nota, enviada ao nosso jornal, o PSD acrescenta ainda que a presidente da Mesa da Assembleia, Mari Vieira, “propôs por motivos de urgência, levar a deliberação a inclusão destes assuntos, ao abrigo do Ponto n.º 2 do Artigo 50.º da Lei 75/2013”, sendo que “esta proposta foi aprovada
com os votos favoráveis dos sete eleitos do PSD, um do Chega e um do CDU”, o que corresponde a mais de dois terços do órgão.
Por fim, os social democratas acrescentam ainda que, após validação e deliberação dos assuntos, “procedeu-se à sua apresentação e discussão para de seguida se fazer a votação, tendo previamente os três eleitos do Partido Socialista decidido abandonar a sessão, que decorreu com o quórum necessário”.
