No âmbito da Lei-quadro da transferência de competências para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais (Lei n.º 50/2018 de 16 de agosto, o Município de Santarém assinou quatro Contratos Interadministrativo Específico de Delegação de Competências (CIA): três com a União de Freguesias da Cidade de Santarém (UFCS) e um com a Junta de Freguesia de Abitureiras (JFA), esta terça-feira, 10 de janeiro, pelas 15 horas, no Salão Nobre dos Paços do Concelho.
Ricardo Gonçalves, Presidente da Câmara Municipal de Santarém (CMS), enalteceu o trabalho desenvolvido pela UF da Cidade de Santarém e pela da JF de Abitureiras no contato direto com as populações para melhorarem a vida das pessoas nestas localidades do Concelho. O Presidente lembrou que no âmbito do CIA, o Município de Santarém delega e transfere cerca de 470 mil euros. relativos ao investimento da requalificação e beneficiação do Espaço Público.
Diamantino Duarte, Presidente da UF da Cidade de Santarém, e Adriana Madeira, Presidente da JF de Abitureiras, agradeceram o apoio disponibilizado pelo Município, porque desta forma é mais fácil poderem fazer projetos e obra que deem resposta aos problemas das pessoas.
Um dos contratos assinados com a UF da Cidade de Santarém prevê a requalificação da Praceta Maria Lamas, na Portela das Padeiras, num investimento orçado em cerca de 88 mil euros. Esta requalificação tem como objetivo requalificar o espaço existente, dotando-o de caraterísticas de zona de lazer, permitindo assim uma melhoria da qualidade de vida dos cidadãos que residem e frequentam o respetivo espaço. Para além de prever a reabilitação das infraestruturas existentes, que se encontram degradadas, a recuperação do espaço de jogo e recreio para crianças, melhorar o acesso ao espaço, bem como a requalificação e reorganização do estacionamento na Praceta.
Os outros dois contrato CIA pretendem levar a cabo a reabilitação de passeios na Rua José Relvas, na Rua António Sérgio, na Portela das Padeiras, e a no Vale de Salmeirim, com um investimento orçado em cerca de 362 mil euros. Os trabalhos a desenvolver contemplam a recuperação, beneficiação e melhoramentos no Espaço Público. Pretende-se, com esta intervenção, melhorar a qualidade de vida dos munícipes que aqui habitam e fomentar o convívio nesta zona da cidade de Santarém.
De referir que, o projeto foi desenvolvido com base nas características do espaço existente e foi orientado no sentido de preservar ao máximo a segurança dos peões e de proporcionar um melhoramento significativo do espaço publico e da circulação de veículos.
O contrato CIA assinado com a JF de Abitureiras tem como objetivo substituir a caixilharia da Escola EB1 local, num investimento de cerca de 10 mil euros. Os trabalhos a levar a cabo incluem substituição, manutenção, reparação, afinação ou substituição de todo o tipo de portas e janelas interiores e exteriores, tendo em atenção a progressiva e gradual degradação que tem sofrido ao longo do tempo, com o objetivo de melhorar a qualidade de vida da comunidade escolar da EB1 de Abitureiras.
