O antigo presidente da Câmara do Cartaxo, Pedro Ribeiro, e atual assessor do primeiro-ministro, pediu exoneração de funções após ter sido condenado, esta terça-feira, por violação dos deveres de neutralidade e imparcialidade durante as últimas eleições autárquicas.
Recorde-se que o antigo autarca foi acusado de ter utilizado os canais de comunicação da Câmara do Cartaxo, organismo que liderou entre 2013 e 2021, para fazer campanha eleitoral. Em causa está uma publicação sobre a construção de um novo Centro de Saúde no concelho do Cartaxo.
Segundo Pedro Ribeiro, em reacção a esta condenação, “importa esclarecer que o procedimento adotado para a publicação desta nota informativa foi aquele que sempre existiu na Câmara Municipal do Cartaxo ao longo da última década”, considerando ainda que, “após um evento importante, como era este o caso, era solicitado ao Gabinete de Comunicação da Câmara Municipal a redação de um texto sobre as conclusões da reunião”.
Pedro Ribeiro prossegue dizendo que, “após a validação, a nota informativa era divulgada nas redes digitais da Câmara Municipal e era encaminhada por mail para a base de dados com os contatos da comunicação social, reforçando que, nos textos desta natureza, “o foco era conferir os fatos do texto e nunca questões jurídicas sobre a sua emissão”, e o antigo autarca alega ainda “desconhecimento” sobre que esta nota “era suscetível de incumprir a legislação em vigor”.
Segundo a CNN, Pedro Ribeiro foi condenado a pagar uma multa de 3600 euros e a não exercer cargos públicos durante dois anos. No mesmo esclarecimento, o antigo presidente da Câmara do Cartaxo reitera que, “durante os oito anos em que exerci a presidência da Câmara Municipal, atuei sempre com profundo respeito pelo cumprimento dos direitos da oposição tendo, inclusive, terminado com a emissão do Boletim Municipal”, para não ser confundido com propaganda eleitoral, e garante que “vai recorrer desta sentença”.
